Documento legal

Reembolso e cancelamento

Condições precisam aparecer de forma clara antes do pagamento e respeitar a legislação aplicável.

Cancelamento

A pessoa deve poder escolher o cancelamento imediato ou ao fim do ciclo quando essas modalidades estiverem disponíveis, com confirmação da data e do impacto nos benefícios.

Pedido de reembolso

O fluxo registra motivo, pagamento relacionado e evidências necessárias. A análise segue a política vigente e os direitos previstos em lei.

Prazos e retorno

O protocolo deve informar prazo estimado de análise e o resultado precisa explicar valor, método e previsão de processamento.

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